Leis
 
Atualizado em: 10/12/2018
 
Número Autoria Súmula
1178/2018 EXECUTIVO Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaraniaçu para o exercício financeiro de 2019 e estabelece outras providências.(A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento fiscal de R$ 41.712.998,00 para exercício de 2019).
1177/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1048/2017 (PPA 2018/2021), da Lei Municipal 1149/2018 (LDO 2019) e estabelece outras providências.
1176/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 234.833,66 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte – Departamento de Serviços Rodoviário – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais).
1175/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 160.000,00 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte – Departamento de Serviços Rodoviário – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais).
1174/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 142.959,00 - Secretaria de Administração e Planejamento – Departamento de Administração – Atividades do Departamento de Administração).
1173/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 333.000,00 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte – Departamento de Obras).
1172/2018 EXECUTIVO Autoriza o Município de Guaraniaçu a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Fornecimento de Materiais com o Município de Nova Laranjeiras e estabelece outras providências.( para reconstrução de pontes).
1171/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas natalinas aos servidores públicos ativos do Município de Guaraniaçu/PR e estabelece outras providências.
1170/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 68.300,00 - Executivo Municipal – Gabinete do Prefeito).
1169/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei nº 222 de 10 de novembro de 2004, estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Guaraniaçu e estabelece outras providências.(Diretor do Departamento de Meio Ambiente para execução do convênio 4500046693).
1168/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de rua e estabelece outras providências.(Rua João Barbosa dos Santos Loteamento Jardim Real).
1167/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e estabelece outras providências.(R$ 155.000,00 - Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu – Departamento de Saúde).
1166/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 71.500,00 - Secretaria de Administração e Planejamento – Departamento de Patrimônio – Manutenção do Departamento de Patrimônio).
1165/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de rua e estabelece outras providências.(“Rua B” localizada Loteamento Jardim Real, denominada como “Rua Nivaldo Penteado Lejanoski”).
1164/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de rua e estabelece outras providências.(Rua G” localizada Loteamento Paris, denominada como “Rua João Ferneda”).
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