Leis
 
Atualizado em: 20/05/2019
 
Número Autoria Súmula
1184/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre a inclusão de cargo no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Quadro efetivo de servidores do Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná, Lei Municipal 610/2011 e estabelece outras providências.(Professor de modalidade esportiva e recreativa).
1183/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do município de Guaraniaçu, as listas de beneficiados pelo Programa Porteira a Dentro objeto da Lei Municipal nº 1057/2017 e estabelece outras providências.( portal transparência Porteira a dentro).
1182/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 256.500,00 - Executivo Municipal – Gabinete do Prefeito).
1181/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre autorização para receber em doação imóvel, transformar em rua e denominar e estabelece outras providências.(Executivo autorizado a receber em doação o Lote 50-c Objeto da matricula 11.061 do Sr. Valdemir Guilardi Peppes e transformar em rua denominada como Rua Angelo Estevão Capelesso).
1180/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 49.000,00 - Secretaria de Assistência Social – Departamento de Assistência Social – Programa Municipal de Auxilio Especial da Solidariedade).
1179/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei n.º 054 de 19 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico, com relação à contratação de professores através de Processo Seletivo do Município de Guaraniaçu e estabelece outras providências.
1178/2018 EXECUTIVO Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaraniaçu para o exercício financeiro de 2019 e estabelece outras providências.(A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento fiscal de R$ 41.712.998,00 para exercício de 2019).
1177/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1048/2017 (PPA 2018/2021), da Lei Municipal 1149/2018 (LDO 2019) e estabelece outras providências.
1176/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 234.833,66 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte – Departamento de Serviços Rodoviário – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais).
1175/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 160.000,00 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte – Departamento de Serviços Rodoviário – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais).
1174/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 142.959,00 - Secretaria de Administração e Planejamento – Departamento de Administração – Atividades do Departamento de Administração).
1173/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 333.000,00 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte – Departamento de Obras).
1172/2018 EXECUTIVO Autoriza o Município de Guaraniaçu a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Fornecimento de Materiais com o Município de Nova Laranjeiras e estabelece outras providências.( para reconstrução de pontes).
1171/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas natalinas aos servidores públicos ativos do Município de Guaraniaçu/PR e estabelece outras providências.
1170/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 68.300,00 - Executivo Municipal – Gabinete do Prefeito).
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