Leis
 
Atualizado em: 05/09/2019
 
Número Autoria Súmula
1239/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências. (R$ 25.000,00 - Secretaria de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social).
1238/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para o Loteamento em conformidade com a Legislação Federal e estabelece outras providências.
1237/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e estabelece outras providências.
1236/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 1.442.300,00 - Secretaria de Administração e Planejamento – Departamento de Recursos Humanos).
1235/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 418.000,00 - Executivo Municipal – Procuradoria e Assessoria Técnico Jurídica).
1234/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 692.000,00 - Secretaria de Educação e Cultura – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar).
1233/2019 EXECUTIVO Reformula o “Programa Família Acolhedora” e estabelece outras providências.(garantia de direitos de crianças, adolescentes, e, excepcionalmente, de jovens entre 18 e 21 anos de idade).
1232/2019 EXECUTIVO Altera Anexo II, instituído pela Lei Municipal nº. 610/2011 que Dispõe sobre Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Quadro efetivo de servidores do Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná e estabelece outras providências. (vaga Médico Clínico Geral, 20 horas).
1231/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a inclusão de vagas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Quadro efetivo de servidores do Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná, Lei Municipal 610/2011 e estabelece outras providências.(inclusão de uma vaga para Psicólogo Clínico atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social).
1230/2019 EXECUTIVO Altera Anexo II, instituído pela Lei Municipal nº. 610/2011 que Dispõe sobre Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Quadro efetivo de servidores do Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná e estabelece outras providências.(Cargo Farmacêutico, 40 horas).
1229/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 221.700,00 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte – Departamento de Obras).
1228/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei n° 1057/2017 e estabelece outras providências.(Fornecimento de material de construção para reforma e ampliação das agroindústrias do município).
1227/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a alteração do § 1º e inclusão dos §§ 2º, 3º e 4º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1183/2018 e estabelece outras providências.(execução de serviços com máquinas e equipamentos, por ordem cronológica, e por região referente ao programa Porteira a Dentro).
1226/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$R$ 400.000,00 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente – Departamento de Fomento Agropecuário).
1225/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$133.400,00 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu – Departamento de Saúde).
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