Leis
 
Atualizado em: 06/03/2019
 
Número Autoria Súmula
1195/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 4.186.499,24 - Secretaria de Administração e Planejamento – Departamento de Administração).
1194/2019 EXECUTIVO Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal n° 1185/2019 e estabelece outras providências.( Loteamento Jardim Cidade Alta, denominada como Rua “Angelo Busatta”).
1193/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 376/2007 e estabelece outras providências.(escolha de Coordenador do Sistema de Controle Interno).
1192/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre alteração das Leis n.ºs 610/2011 e 611/2011, referente às datas bases dos Servidores Municipais e estabelece outras providências.( de 1° de janeiro para 1° de março).
1191/2019 EXECUTIVO Institui Gratificação mensal servidores públicos integrantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro do Poder Executivo de Guaraniaçu, e estabelece outras providências.
1190/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 35.000,00 Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu – Departamento de Saúde).
1189/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 30.000,00 Secretaria de Educação e Cultura – Departamento de Creches).
1188/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 268.956,23 Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente – Departamento de Fomento Agropecuário – Programa Porteira “A” Dentro).
1187/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos servidores públicos Concursados e Comissionados da estrutura administrativa da Câmara Municipal e estabelece outras providências.(reajuste de 6,5).
1186/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição aos servidores públicos concursados, empregados públicos, ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Município e estabelece outras providências.(reajuste de 3,75%).
1185/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de Rua e estabelece outras providências ( Rua Angelo Busatta).
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