Leis
 
Atualizado em: 17/06/2019
 
Número Autoria Súmula
1223/2019 EXECUTIVO Autoriza a participação, com reservas, do Município de Guaraniaçu no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências.
1222/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 47.000,00 Secretaria de Assistência Social – Departamento de Assistência Social).
1221/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre desafetação de um trecho da Rua “E” e unificação de Lotes do Loteamento Industrial e Residencial Bento Gonçalves e estabelece outras providências.
1220/2019 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal n° 329/2006, institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e estabelece outras providências.(auxílios e subvenções a entidades particulares filantrópicas e sem fins lucrativos).
1219/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 175.134,10 - Secretaria de Educação e Cultura – Departamento de Educação).
1218/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de uniformes aos servidores municipais e estabelece outras providências.
1217/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei n.º 540/2010 e estabelece outras providências.
1216/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 66.753,79 - Secretaria de Finanças – Departamento Contabilidade e Controle Interno)
1215/2019 EXECUTIVO Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 1042/2017 e estabelece outras providências.
1214/2019 EXECUTIVO Estabelece a destinação do imóvel denominado como “Loteamento Industrial Gervásio Pinto Pereira” e estabelece outras providências.
1213/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e estabelece outras providências.(R$ 195.200,00 – Secretaria de Educação e Cultura – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar).
1212/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 82.652,00 – Secretaria de Administração e Planejamento – Departamento de Recursos Humanos).
1211/2019 EXECUTIVO Altera Anexo I, da Lei Municipal nº. 611/2011 que Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargo, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná e estabelece outras providências.(Professor de Educação Infantil).
1210/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 350.000,00 Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu – Departamento de Saúde).
1209/2019 EXECUTIVO Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaraniaçu e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa.
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