Extraordinária
 
quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Seis matérias aprovadas pelo Legislativo de Guaraniaçu nesta quarta

Na manhã desta quarta-feira (12) aconteceu no plenário do Poder Legislativo de Guaraniaçu uma sessão extraordinária para deliberação de seis projetos que estavam tramitando na Casa de Leis.

Entre as propostas aprovadas pelos vereadores em 2° turno, uma autoriza o Executivo a receber em doação um imóvel localizado no bairro Cazela e transforma-lo em rua que será denominada “Rua Angelo Estevão Capelesso”, enquanto outra proposta trata de abertura de crédito no orçamento do Município no valor de R$ 256 mil que prevê alteração orçamentária em diversas fontes para fazer frente a despesas da Administração e fechamento do exercício.

Também foi aprovado em 2ª discussão uma proposta de lei assinada pelos vereadores Daniel Douglas de Souza Magalhães, Odair José Lopes Nery e Vitolor dos Santos Almeida que institui a publicação no portal da transparência do município de Guaraniaçu, listas de beneficiados pelo Programa Porteira a Dentro e um projeto que denomina a “Rua 1” localizada entre a quadra 01 e Rua Almirante Barroso, no centro da cidade, como “Rua Angelo Busatta”. Esta matéria é de autoria do vereador Odair, atual presidente da Casa de Leis.

Já em 1ª discussão foi votado uma proposta encaminhada pelo Executivo que trata da inclusão do cargo de professor da modalidade esportiva e recreativa, no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Quadro efetivo de servidores do Município instituído pela lei municipal nº 610/2011. Este cargo já conta com servidores efetivos, porém não fazia parte do plano e a intenção e inseri-lo junto as demais funções do Plano de Cargos.

Outra matéria analisada e aprovada refere-se a um projeto de decreto legislativo que aprova com ressalvas as contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Juraci Ronaldo Cazela.

Os quatro projetos aprovados em 2º turno já foram encaminhados ao Executivo para serem sancionados pelo prefeito Osmário de Lima Portela, enquanto que as matérias aprovadas em 1º discussão serão votadas novamente em sessão extraordinária que acontecerá na manhã desta  quinta-feira (13) a partir das 9h30.

Estes projetos são os últimos a serem deliberados neste ano pelo Executivo Municipal tendo em vista que o período Legislativo termina no dia 15 de dezembro conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Havendo a necessidade, os vereadores podem ser convocados para sessões extraordinárias até o dia 14 de janeiro de 2019, data em que termina o recesso Legislativo.

A primeira sessão ordinária do próximo ano está prevista para ocorrer em 21 de janeiro sob o comando da nova mesa diretora formada pelos vereadores Daniel Douglas de Souza Magalhães, Eliseu Gonçalves Duarte, Odair José Lopes Nery e Vitolor dos Santos Almeida, que assumem as funções de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretário, respectivamente.

As sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu são abertas ao público. Participe ou acompanhe a transmissão ao vivo pelo site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, pelo canal do Youtube ou pela fanpage do Facebook.

Fonte: Vaneide Mellara e Rafael da Luz
 
 
 
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