Projetos
 
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Dois novos projetos de lei foram apresentados na Câmara de Guaraniaçu

A proposta do Poder Legislativo trata de Alteração a redação e incluem dispositivos na Lei Municipal N° 730/2013, a alteração institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo, atendendo a recomendação administrativa do Ministério Publico do Paraná.

Já a proposta encaminhada pelo Executivo trata de uma abertura de crédito no orçamento do Município no valor de um pouco mais de R$ 4 milhões os recursos trata de suplementação no orçamento através da apuração de superávit financeiro nas contas do Município, os recursos foram alocados conforme a fonte nas respectivas Secretarias, Departamentos e ação a que pertence.  

Na sessão também foi discutido e votado em 2° turno três propostas de lei encaminhadas pelo Executivo, entre as propostas uma trata da instituição de gratificação mensal a servidores integrantes da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e equipe de apoio, além de alteração na lei municipal nº 376/2007 que trata do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo atendendo recomendações do Ministério Público, e um projeto que prevê alteração na data base dos servidores do Executivo, passando de 1º de janeiro para 1º de março.

Três indicações também foram aprovadas na sessão e um requerimento.

As sessões são abertas ao público e os munícipes podem acompanhar as sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu ao vivo acessando o site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, link ‘sessão ao vivo’, ou pelos canais da Câmara de Guaraniaçu no Youtube e fanpage do Facebook.

Fonte: Vaneide Mellara
 
 
 
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