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quarta-feira, 20 de março de 2019
Proposta para desconto por falta no salário dos vereadores tramita na Câmara de Guaraniaçu

Um projeto de lei que prevê desconto na remuneração dos vereadores por falta não justificada em sessões ordinárias está tramitando na Câmara de Guaraniaçu. A proposta pretende regulamentar um dispositivo constante no Regimento Interno da Casa em que prevê desconto de 20% na remuneração por falta sem a devida justificativa.

Conforme o texto, o desconto somente ocorrerá ao vereador que deixar de comparecer em mais de três sessões ordinárias realizadas ao ano, ou seja, havendo ausência de até três sessões sem apresentação de justificativa o desconto não será aplicado, acima desta quantidade não ocorrerá o desconto se for comprovada a ausência por motivo de saúde ou em missão representativa autorizada pela Câmara Municipal.

As sessões ordinárias acontecem nas segundas-feiras a partir das 19 horas e de acordo com o Regimento Interno devem ser realizadas no mínimo 38 sessões por ano, porém este número vai além. Em 2017, por exemplo, foram realizadas 43 reuniões ordinárias e em 2018 totalizou 46. Para este ano a previsão é de que sejam realizadas 45 sessões. Nas sessões extraordinárias, caso o projeto seja aprovado, o desconto não se aplica.

A proposta apresentada na sessão da última segunda-feira (18) foi encaminhada para análise das comissões permanentes e deve ser incluída na pauta de votação das próximas semanas.

As sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu são abertas ao público e os munícipes também podem acompanhá-las ao vivo acessando o site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, link ‘sessão ao vivo’, ou pelos canais da Câmara de Guaraniaçu no Youtube e fanpage do Facebook.

 

Fonte: Vaneide Mellara e Rafael da Luz
 
 
 
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