Legislativo
 
segunda-feira, 25 de março de 2019
Projetos apresentados por vereadores estão na pauta sessão da Câmara de Guaraniaçu

Na sessão ordinária que acontece na Câmara de Guaraniaçu na noite desta segunda-feira (25) dois projetos de lei apresentados por vereadores devem ser discutidos e votados em 1° turno.

Uma das propostas de lei assinada pelo vereador e presidente da Casa de Leis, Daniel Douglas de Souza Magalhães, prevê desconto na remuneração dos vereadores por falta não justificada em sessões ordinárias. A proposta pretende regulamentar um dispositivo constante no Regimento Interno da Casa em que prevê desconto de 20% na remuneração após três faltas ao longo do ano sem a devida justificativa.

Outra matéria que deve ser analisada pelos vereadores foi protocolada pelo vereador Odair José Lopes Nery, e prevê a instituição do Dia Municipal da Fibromialgia em Guaraniaçu, prevendo benefícios aos portadores desta doença a exemplo de atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais.

Além destes projetos também deve ser discutidos e votados em 1° turno uma solicitação de autorização para que o Executivo possa realizar melhorias no imóvel utilizado pelo CTG Porteira do Paraná, e uma a abertura de crédito no orçamento do Município de R$ 2.4 milhões oriundos de superávit financeiro previsto para ocorrer em receitas destinadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receita destinada pelo Governo Federal aos municípios.

Já em 2ª discussão também deve ser votada uma abertura de crédito de um pouco mais de R$ 234 mil que devem ser utilizados na aquisição de um Rolo Compactador. Estes recursos serão destinados pelo Governo Federal.

As sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu são abertas ao público e os munícipes também podem acompanhá-las ao vivo acessando o site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, link ‘sessão ao vivo’, ou pelos canais da Câmara de Guaraniaçu no Youtube e fanpage do Facebook.

Fonte: Vaneide Mellara e Rafael da Luz
 
 
 
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