Processo Legislativo - Projeto de Lei Legislativo
 
Atualizado em: 21/08/2019
 
Número Súmula
009/2019 Dispõe sobre alteração do § 1º e inclusão dos §§ 2º, 3º e 4º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1183/2018 e estabelece outras providências.
008/2019 Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1042/2017 e estabelece outras providências.
007/2019 Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaraniaçu e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa.
006/2019 Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1142/2017 e estabelece outras providências.
005/2019 Institui no Município de Guaraniaçu, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
004/2019 Dispõe sobre desconto de subsídio de vereador por falta e estabelece outras providências.
003/2019 Altera a redação e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 730/2013 e estabelece outras providências.
002/2019 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos servidores públicos Concursados e Comissionados da estrutura administrativa da Câmara Municipal e estabelece outras providências.
001/2019 Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1185/2019 e estabelece outras providências.
010/2018 Dispõe sobre a denominação de rua e estabelece outras providências.
009/2018 Dispõe sobre publicação, no portal da transparência do município de Guaraniaçu, as listas de beneficiados pelo Programa Porteira a Dentro objeto da Lei Municipal nº 1057/2017 e estabelece outras providências.
008/2018 Dispõe sobre denominação de Rua e estabelece outras providências.
007/2018 Dispõe sobre a denominação de Rua e estabelece outras providências.
006/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e estabelece outras providências.
005/2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
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