Leis
 
Atualizado em: 27/01/2020
 
Número Autoria Súmula
1259/2019 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de propriedade do Município, que especifica para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.
1258/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 85.000,00 – Secretaria de Administração e Planejamento – Departamento de Administração).
1257/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 64.834,83 — Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda — Manutenção das Escolas Municipais).
1256/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.( R$ 302.015,00 - Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu - Departamento de Saúde).
1255/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre autorização para doação de terrenos e habitações populares do Município de Guaraniaçu/PR para fins de moradia, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.(os lotes estão localizados no Loteamento Industrial e Residencial Bento Gonçalves).
1254/2019 EXECUTIVO Altera a Lei n. 51/92, em especial inclui o artigo 29-A referente â redução da jornada de trabalho dos servidores municipais e estabelece outras providências.(Assegura ao funcionário ocupante de cargo público que detenha a guarda judicial da pessoa com deficiência congênita a redução da carga até 50%).
1253/2019 EXECUTIVO Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaraniaçu para o exercido financeiro de 2020 e estabelece outras providências.(Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita líquida e fixa R$ 43.961.763,14 para 2020).
1252/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1048/2017 (PPA 2018/2021), da Lei Municipal 1237/2019 (LDO 2020) e estabelece outras providências.
1251/2019 EXECUTIVO Regulamenta o contido na Lei n°1250/2019 e estabelece outras providências.(Investimentos resultantes de contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 2.335.000,00).
1250/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.(contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 2.335.000,00).
1249/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 303.742,20 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente – Departamento de Meio Ambiente).
1248/2019 EXECUTIVO Regulamenta o contido na Lei Municipal n° 1247/2019 e estabelece outras providências.(Quanto aos investimentos resultantes de contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federa)
1247/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.(Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 2.335.000,00).
1246/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 287.860,00 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente – Departamento de Meio Ambiente.
1245/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de Rua e estabelece outras providências.( Rua Clemente Agostinho Perez).
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