Leis
 
Atualizado em: 14/05/2020
 
Número Autoria Súmula
1286/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 3.504.750,00 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte – Departamento de Obras).
1285/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 188.450,26 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu – Departamento de Vigilância em Saúde).
1284/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 279.571,00 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente – Departamento de Meio Ambiente).
1283/2020 EXECUTIVO Autoriza o Poder Municipal a realizar cessão de uso exclusivo da área que especifica ao Estado do Paraná e estabelece outras providências.(para construção e instalação da sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS ).
1282/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 2.335.000,00 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente – Departamento de Fomento Agropecuário – Perfuração e Instalação de Poços Artesianos).
1281/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1237/2019 (LDO 2020) e estabelece outras providências.(A Lei Orçamentária de 2020 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital).
1280/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 60.000,00 – Secretaria de Finanças – Departamento Contabilidade).
1279/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 39.305,91 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente – Departamento de Meio Ambiente).
1278/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ R$ 296.100,00 – Secretaria de Administração e Planejamento – Departamento de Administração).
1277/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 217.685,00 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente – Departamento de Fomento Agropecuário – Perfuração e Instalação de Poços Artesianos).
1276/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e estabelece outras providências.(R$ 353.000,00 – Secretaria de Administração e Planejamento –Departamento de Recursos Humanos – Encargos Especiais da Administração de Pessoal).
1275/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou efeitos de tiro no Município de Guaraniaçu.
1274/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.(R$ 1.677.208,84 - Secretaria de Educação e Cultura – Departamento de Creches – Construção, Reforma e Ampliação de Escolas e Creches).
1273/2020 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição de remuneração aos servidores públicos concursados, empregados públicos, ativos, inativos e pensionistas (com e sem paridade), e comissionados do Município e estabelece outras providências.(4,68%).
1272/2020 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação e organização do Departamento Jurídico do Município de Guaraniaçu Estado do Paraná e do Fundo de Honorários de Sucumbência, e dá outras providências.(cria e organiza o Departamento Jurídico , define suas atribuições e dispõe sobre o regime jurídico dos seus integrantes, regulamentando o cargo de Procurador Jurídico).
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