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segunda, 02 de dezembro de 2019
Pauta da sessão do Poder Legislativo de Guaraniaçu tem nove matérias

A sessão ordinária do Poder Legislativo de Guaraniaçu que acontece na noite desta segunda-feira (02), conta com nove matérias na pauta de trabalho, sendo um requerimento e sete projetos de lei que devem ser votados, e um projeto que será apresentado aos vereadores.

 

O requerimento a ser discutido e votado em Plenário foi apresentado pelo vereador Valtair França e solicita a dispensa de interstício dos projetos de lei n° 059/2019 e 060/2019 do Executivo, para a apreciação em único turno.

 

Dos projetos a serem deliberados em 1° turno consta um que traz adequação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, e outro que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano que estima uma receita líquida e fixa a despesa para o exercício em R$ 43.961.763,14.

 

Também há uma matéria que altera o Estatuto dos Servidores do Município de Guaraniaçu (lei municipal n° 051/92) regulamentando a redução na jornada de trabalho aos servidores que necessitem cuidar de dependentes, e uma autorização para Executivo efetuar a doação de terrenos para habitação popular.

 

Os vereadores ainda devem deliberar sobre uma abertura de crédito no orçamento que prevê remanejamento de dotações que totalizam R$ 302.015,00 para cumprimento de diferentes despesas, autorização para o Executivo contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.335.000,00, e uma proposta de lei que regulamenta os investimentos a serem feitos com os recursos a serem financiados.

 

Já a proposta que será apresentada em Plenário refere-se a uma abertura de crédito no orçamento do Município no montante de R$ 64.834,86 para adequações no orçamento da Secretaria de Educação.

Fonte: Vaneide Mellara e Rafael da Luz
 
 
 
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