Projetos
 
quarta, 15 de janeiro de 2020
Executivo protocola três projetos de lei na Câmara de Guaraniaçu

Oficialmente o período legislativo da Câmara de Guaraniaçu começou nesta quarta-feira (15) e os vereadores já têm três projetos de lei protocolados pelo Executivo para analisarem nas próximas semanas.

Entre as matérias há uma abertura de crédito que prevê suplementação no orçamento deste ano em virtude de superávit financeiro oriundos de repasses do Governo Federal referente a cessão onerosa do Pré Sal, no montante R$ 806.418,34, que serão utilizados para custeio do aporte de déficit atuarial junto ao Fundo de Previdência do Município e pagamento de obrigações tributárias. Este projeto tramita em regime de urgência.

Também há outra proposta de abertura de crédito remanejando orçamento no total de R$ 370 mil para custeio de obras de cascalhamento rural, reforma de escolas e construção de pontos de ônibus que já foram licitadas no ano passado.  

Outro projeto trata da criação de cargo em comissão de Diretor de Processos e Sistemas Tributários.

Estas propostas devem ser apresentadas em Plenário durante a primeira sessão deste ano que acontece na noite da próxima segunda-feira (20).

As sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu são abertas ao público e os munícipes também podem acompanhá-las ao vivo acessando o site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, link ‘sessão ao vivo’, ou pelos canais da Câmara de Guaraniaçu no Youtube e fanpage do Facebook.

 

Fonte: Vaneide Mellara e Rafael da Luz
 
 
 
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