Projetos
 
quarta, 22 de janeiro de 2020
Sete projetos são analisados em três sessões da Câmara de Guaraniaçu realizadas nesta semana

Na primeira semana de trabalho no Plenário da Câmara de Guaraniaçu os vereadores analisaram sete projetos de lei durante três sessões, sendo duas ocorridas na noite de segunda-feira (20) e uma na manhã desta quarta (22).

 

Entre as propostas de lei quatro foram votadas e aprovadas, sendo uma abertura de crédito no orçamento do Município deste ano prevendo a inclusão e destinação de recursos na ordem de R$ 806.418,34 oriundos da cessão onerosa do Pré Sal repassada pelo Governo Federal. Este montante será utilizado no custeio do aporte de déficit atuarial junto ao Fundo de Previdência do Município e pagamento de obrigações tributárias.

 

Também foi aprovada uma abertura de crédito remanejando orçamento no total de R$ 370 mil para custeio de obras de cascalhamento rural, reforma de escolas e construção de pontos de ônibus que já foram licitadas no ano passado, além de dois projetos protocolados pela Mesa Diretora da Câmara sendo um que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1047/2017 que versa sobre a instituição de gratificação mensal aos servidores integrantes da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo, e uma proposta de reajuste salarial nos vencimentos dos servidores do Legislativo de 6,5% com vigência a partir de 01º de janeiro deste ano.

 

Estas matérias foram aprovadas em 1º turno na sessão ordinária realizada na noite de segunda, e em 2ª votação na extraordinária desta quarta.

 

Os demais projetos encaminhados pelo Executivo foram apresentados aos vereadores e estão em análise das Comissões permanentes da Casa. Um trata da criação de cargo em comissão de Diretor de Processos e Sistemas Tributários, outro refere-se a uma abertura de crédito no valor de R$ 143.280,00 para aquisição de implementos agrícolas e uma proposta que altera o símbolo salarial do cargo de Diretor do Departamento de Defesa Civil.

 

A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira (27) a partir das 19 hrs.

 

As sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu são abertas ao público e os munícipes também podem acompanhá-las ao vivo acessando o site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, link ‘sessão ao vivo’, ou pelos canais da Câmara de Guaraniaçu no Youtube e fanpage do Facebook.

Fonte: Vaneide Mellara e Rafael da Luz
 
 
 
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