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segunda, 03 de fevereiro de 2020
Dois projetos são apresentados na Câmara de Guaraniaçu

Dois novos projetos de lei protocolados na Câmara de Guaraniaçu serão apresentados na sessão ordinária desta segunda-feira (03). Uma das propostas substitui o Projeto de Lei nº 003/2020-Executivo enquanto que outra é de autoria do vereador Valtair França.

O substitutivo apresentado pela Prefeitura trata da criação de cargo em comissão de Diretor de Processos e Sistemas Tributários. No mês passado foi apresentado um texto referente ao assunto e após análise e questionamentos feitos pela assessoria jurídica da Casa de Leis, o Executivo apresentou substitutivo com adequações ao texto anteriormente encaminhado.

A proposta de lei apresentada pelo vereador Valtair prevê a obrigação por parte da empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água, de instalar equipamentos eliminadores de ar na rede de distribuição de água mediante solicitação do consumidor. A matéria estabelece que os custos desta instalação nas ligações já existentes serão por conta do solicitante enquanto que nas novas ligações o fornecimento será gratuito.

Após apresentação em Plenário estes projetos devem ser encaminhados para análise por parte das Comissões permanentes da Câmara e a votação deve ocorrer nas próximas semanas.

As sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu são abertas ao público e os munícipes também podem acompanhá-las ao vivo acessando o site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, link ‘sessão ao vivo’, ou pelos canais da Câmara de Guaraniaçu no Youtube e fanpage do Facebook.

Fonte: Rafael da Luz
 
 
 
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