Contas
 
quarta, 08 de abril de 2020
Câmara de Guaraniaçu aprova contas de 2018

Na noite da última segunda-feira (6) os vereadores de Guaraniaçu aprovaram em 2° turno, o projeto de Decreto Legislativo que indicava a regularidade das contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do prefeito Osmário de Lima Portela.

 

A proposta protocolada pela Comissão de Finanças e Orçamento seguiu o acórdão de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE) que recomendou a regularidade das contas. O processo chegou a Casa de Leis no início de fevereiro.

 

De acordo com a legislação vigente, as prestações de contas dos chefes do Poder Executivo, ou seja, de prefeitos, governadores e presidente da República, são encaminhados para análise junto ao Tribunal de Contas do respectivo ente federativo que emite um parecer prévio recomendando a regularidade, regularidade com ressalvas ou reprovação das contas, cabendo ao Legislativo decidir pela aprovação ou rejeição. O parecer prévio das contas dos prefeitos somente pode ser contrário ao emitido pelo Tribunal mediante aprovação de dois terços dos integrantes do Legislativo.

 

As sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu são abertas ao público e os munícipes também podem acompanhá-las ao vivo acessando o site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, link ‘sessão ao vivo’, ou pelos canais da Câmara de Guaraniaçu no Youtube e fanpage do Facebook.

Fonte:
 
 
 
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