Projetos
 
sexta, 17 de abril de 2020
Propostas de financiamento protocoladas na Câmara de Guaraniaçu

Na última terça-feira (14) o Poder Executivo de Guaraniaçu protocolou dois projetos de lei que tratam de financiamento a ser efetuado junto a Caixa Econômica Federal para realização de investimentos no Município.

 

No final do ano passado os vereadores aprovaram uma autorização para o Executivo celebrar o financiamento no montante de R$ 2.335 milhões, e para dar andamento ao projeto se faz necessário uma adequação num artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

 

Pela legislação vigente o Município pode efetuar contratação de crédito até o montante de 2% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no semestre anterior, porém, para que seja possível a contratação de R$ 2.335 milhões se faz necessária uma adequação ao texto em que o Executivo propôs alterar o percentual para 5,3%.

 

A outra matéria trata de abertura de crédito no orçamento do Executivo prevendo a inclusão de recursos a serem recebidos mediante financiamento. Com estas receitas está previsto a execução de pavimentação asfaltica em diversas ruas da cidade e nos distritos de Mato Queimado e Guaporé, além da implantação da rede de água nas comunidades de Bela Vista e Alto Medeiros, aquisição de 100 kits de caixa de água para serem distribuídas a famílias carentes, cinco ensiladeiras e 30 resfriadores a granel de no mínimo 500 litros para serem destinados a produtores rurais.

 

Estes projetos devem ser apresentados em Plenário na próxima Sessão Ordinária que acontece no dia 27 de abril.

 

As sessões do Poder Legislativo de Guaraniaçu são abertas ao público e os munícipes também podem acompanhá-las ao vivo acessando o site www.cmguaraniacu.pr.gov.br, link ‘sessão ao vivo’, ou pelos canais da Câmara de Guaraniaçu no Youtube e fanpage do Facebook.

Fonte: Vaneide Mellara e Rafael da Luz
 
 
 
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