Processo Legislativo - Indicações
 
Atualizado em: 17/01/2020
 
Número Súmula
05/2020 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade e a viabilidade de realizar a construção de uma fossa séptica comunitária com capacidade de no mínimo 10 (dez) metros cúbicos, bem como a ligação das fossas das residências do Bairro Bento Gonçalves para a fossa comunitária. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que a maioria das fossas do bairro tem pouca vazão devido o solo, necessitando coletivamente de esvaziamentos, o que é inviável devido aos poucos caminhões tanques municipais dotados de bomba de sucção de alta potência e mangueira. Cabe ressaltar a importância da construção da fossa séptica comunitária, que poderá ser esvaziada sempre, evitando o transbordo das demais fossas, e evitando grande desconforto com o mau cheiro, possível contaminação de água, risco de doenças e proliferação de pragas urbanas entre outros.
04/2020 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade e a viabilidade de realizar a limpeza coletiva das fossas, bem como providenciar a construção de um contra barranco com gramas em todo o no Bairro Bento Gonçalves. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que a maioria das residências do bairro tem fossa de pouca vazão necessitando de esvaziamento urgente, ainda que realize a construção do contra barranco nas encostas, fim de, evitar desmoronamento nos períodos de chuva.
03/2020 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de adquirir 10 (dez) computadores completos e 01 (uma) Impressora, para a instalação de um laboratório de informática na Escola Municipal Bianca Stolcis no Bairro Cazela. JUSTIFICATIVA: O referido pedido justifica-se, pelo fato de que, a instalação do laboratório na escola, visa promover o acesso a informática, auxiliar no processo de construção de conhecimento dos alunos e importante ferramenta pedagógica para os profissionais da educação.
02/2020 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de adquirir 15 (quinze) computadores completos e 01 (uma) Impressora, para a instalação de um laboratório de informática na Escola Municipal Jorge Pio Bairro Jardim Planalto. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que a instalação do laboratório na escola, objetiva promover o acesso a informática, bem como auxiliar o processo de construção de conhecimento dos alunos e ser importante ferramenta pedagógica para os profissionais da educação.
01/2020 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize a instalação de lixeiras comunitárias grandes, na Rua Santa Catarina proximidades do CRAS com nomenclaturas organizadas “orgânicas e recicláveis”. JUSTIFICATIVA: A referida rua possui varias residências e comércios e esta localizada na área central da cidade. Por falta de lixeiras maiores, o material é descartado no chão ou em pequenas lixeiras, ficando acessível para os cachorros que espalham todo o lixo deixando a rua com aspecto de sujeira. Salienta-se que a instalação irá evitar o trasbordamento de sacos de lixo nas calçadas e melhorará o embelezamento da referida rua.
56/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize com a máxima urgência melhorias cascalho nos acessos as propriedades dos Srs. Alcides Joaquim Rech, Valdir João Rech, Rodrigo Luiz Rech e Marcelo Rech na Comunidade do Belarmino. JUSTIFICATIVA: O referido pedido justifica-se, pelo fato de que, os acessos as propriedades dos produtores de leite, estão em péssimas condições, inviabilizando a retirada da produção de leite, bem como o acesso de modo geral. Salienta-se que os referidos proprietários não recebem melhorias nos acessos e nem serviços de maquinários municipais há mais de 12 (doze) anos, justificando a solicitação com urgência das melhorias.
55/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade ou a viabilidade de realizar recape asfáltico na Rua Olavo Bilac ou que realize com a máxima urgência serviços de tapa buracos. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que a referida rua encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade o que gera prejuízos aos proprietários de veículos. Salienta-se que esta uma reivindicação dos moradores daquela rua.
54/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade e a viabilidade de disponibilizar terreno localizado ao lado da Mecânica Canaã na Avenida Grandes Amigos do Meio Ambiente para a instalação da Empresa EW Krachinski Manutenções Elétricas – ME, inscrita no CNPJ 22.091.826/0001-46 do Município de Guaraniaçu. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que a referida empresa tenciona aumentar o número de empregos, atualmente gera 42 (quarenta e duas) vagas, com a pretensão de gerar mais 20 (vinte) vagas no próximo ano. Salienta-se, que para a empresa gerar mais ofertas de empregos a mesma necessita de um local maior para realizar e produzir suas atividades, melhorando a economia municipal.
53/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de adquirir um terreno para implantação de um Parque Industrial no Município, contemplando toda a infra-estrutura necessárias para instalação de empresas nas margens da BR 277. JUSTIFICATIVA: A geração de emprego é um dos grandes anseios dos moradores do Município, sendo necessário ações do Poder Público com incentivos tais como local amplo, infra-estrutura adequada sem impedimentos no que diz respeito as licenças ambientais e boa logística, para que futuras empresas possam se instalar, produzir e gerar ofertas de empregos, alem de alavancar a economia municipal. Salienta-se que seria de suma importância que a aquisição do terreno para a instalação do Parque Industrial fosse nas margens da BR 277.
52/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade e a viabilidade de adquirir um Britador Móvel para padronização de cascalho. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que tal solicitação se faz necessária, visando agilidade dos serviços nas estradas, bem como haverá economia de combustível e rendimentos nos serviços de britagem, lembrando que também há geração de pedrisco, que contribui para uma melhor qualidade na prestação de serviços pela Secretaria de Viação e Obras na malha viária do município.
51/2019 Para que no próximo Processo Seletivo Municipal para Educação, sejam criadas a vagas especificas para Professores com diploma de licenciatura em Educação Física, conforme previsto na Lei Municipal nº 611/2011. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que Lei nº 9394/96 - Lei Diretrizes e Bases da Educação, flexibiliza esse critério para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, porem Projeto de Lei do Senado n° 488, de 2015, aprovado pelo Senado que altera a LDB, o diplomará passará ser obrigatório para professores da disciplina. Salienta-se que a referida solicitação visa adequação nas vagas ofertadas também no PSS com vagas exclusivas para portadores de diploma em licenciatura em Educação Física.
50/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade e a viabilidade de fornecer Kit contendo tênis, camisa, calção e meião para as crianças dos programas de atividades sócio-educativas e recreativas, bem como a distribuição de lanches antes das atividades realizadas na Comunidade do Mato Queimado. JUSTIFICATIVA: Como a comunidade conta com dezenas de crianças participantes dos programas, os alunos que realizam diversas atividades, na sua maioria não conta com roupa e calçado adequado para realizá-las. Salienta-se que a distribuição de lanches 1 (uma) hora antes ou após as atividades, será de suma importância, lembrando que as crianças da comunidade na sua maioria são bem carentes.
49/2019 Para que viabilize recursos para a instalação de luminárias e telas no Campo de Futebol Suíço, da Comunidade de Gramadinho. JUSTIFICATIVA: O referido pedido justifica-se pelo fato de que várias comunidades utilizam o campo do Gramadinho para a prática de esportes e de confraternizações entre os moradores.
48/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de implantar atividades sócio-educativas e recreativas a exemplo daquelas desenvolvidas no Espaço Legal, na escola do Distrito de Mato Queimado durante o turno da manhã e tarde voltado para os alunos da Comunidade.
47/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de adquirir e instalar bombas d’água com reservatório nos poços artesianos das Comunidades de Alto Santa Luzia e Rio Cascudo e demais comunidades que tenham poços. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que a forte estiagem esta gerando grandes problemas aos agricultores com escassez de água. Salienta-se que a instalação das bombas com caixa d’água ao lado dos poços, irá amenizar a falta da mesma para o consumo humano desses moradores, já que para as pequenas atividades das propriedades, possuem ainda uma mínima quantidade de água que é imprópria para o consumo.
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