Processo Legislativo - Indicações
 
Atualizado em: 10/12/2019
 
Número Súmula
56/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize com a máxima urgência melhorias cascalho nos acessos as propriedades dos Srs. Alcides Joaquim Rech, Valdir João Rech, Rodrigo Luiz Rech e Marcelo Rech na Comunidade do Belarmino. JUSTIFICATIVA: O referido pedido justifica-se, pelo fato de que, os acessos as propriedades dos produtores de leite, estão em péssimas condições, inviabilizando a retirada da produção de leite, bem como o acesso de modo geral. Salienta-se que os referidos proprietários não recebem melhorias nos acessos e nem serviços de maquinários municipais há mais de 12 (doze) anos, justificando a solicitação com urgência das melhorias.
55/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade ou a viabilidade de realizar recape asfáltico na Rua Olavo Bilac ou que realize com a máxima urgência serviços de tapa buracos. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que a referida rua encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade o que gera prejuízos aos proprietários de veículos. Salienta-se que esta uma reivindicação dos moradores daquela rua.
54/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade e a viabilidade de disponibilizar terreno localizado ao lado da Mecânica Canaã na Avenida Grandes Amigos do Meio Ambiente para a instalação da Empresa EW Krachinski Manutenções Elétricas – ME, inscrita no CNPJ 22.091.826/0001-46 do Município de Guaraniaçu. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que a referida empresa tenciona aumentar o número de empregos, atualmente gera 42 (quarenta e duas) vagas, com a pretensão de gerar mais 20 (vinte) vagas no próximo ano. Salienta-se, que para a empresa gerar mais ofertas de empregos a mesma necessita de um local maior para realizar e produzir suas atividades, melhorando a economia municipal.
53/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de adquirir um terreno para implantação de um Parque Industrial no Município, contemplando toda a infra-estrutura necessárias para instalação de empresas nas margens da BR 277. JUSTIFICATIVA: A geração de emprego é um dos grandes anseios dos moradores do Município, sendo necessário ações do Poder Público com incentivos tais como local amplo, infra-estrutura adequada sem impedimentos no que diz respeito as licenças ambientais e boa logística, para que futuras empresas possam se instalar, produzir e gerar ofertas de empregos, alem de alavancar a economia municipal. Salienta-se que seria de suma importância que a aquisição do terreno para a instalação do Parque Industrial fosse nas margens da BR 277.
52/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade e a viabilidade de adquirir um Britador Móvel para padronização de cascalho. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que tal solicitação se faz necessária, visando agilidade dos serviços nas estradas, bem como haverá economia de combustível e rendimentos nos serviços de britagem, lembrando que também há geração de pedrisco, que contribui para uma melhor qualidade na prestação de serviços pela Secretaria de Viação e Obras na malha viária do município.
51/2019 Para que no próximo Processo Seletivo Municipal para Educação, sejam criadas a vagas especificas para Professores com diploma de licenciatura em Educação Física, conforme previsto na Lei Municipal nº 611/2011. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que Lei nº 9394/96 - Lei Diretrizes e Bases da Educação, flexibiliza esse critério para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, porem Projeto de Lei do Senado n° 488, de 2015, aprovado pelo Senado que altera a LDB, o diplomará passará ser obrigatório para professores da disciplina. Salienta-se que a referida solicitação visa adequação nas vagas ofertadas também no PSS com vagas exclusivas para portadores de diploma em licenciatura em Educação Física.
50/2019 Ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade e a viabilidade de fornecer Kit contendo tênis, camisa, calção e meião para as crianças dos programas de atividades sócio-educativas e recreativas, bem como a distribuição de lanches antes das atividades realizadas na Comunidade do Mato Queimado. JUSTIFICATIVA: Como a comunidade conta com dezenas de crianças participantes dos programas, os alunos que realizam diversas atividades, na sua maioria não conta com roupa e calçado adequado para realizá-las. Salienta-se que a distribuição de lanches 1 (uma) hora antes ou após as atividades, será de suma importância, lembrando que as crianças da comunidade na sua maioria são bem carentes.
49/2019 Para que viabilize recursos para a instalação de luminárias e telas no Campo de Futebol Suíço, da Comunidade de Gramadinho. JUSTIFICATIVA: O referido pedido justifica-se pelo fato de que várias comunidades utilizam o campo do Gramadinho para a prática de esportes e de confraternizações entre os moradores.
48/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de implantar atividades sócio-educativas e recreativas a exemplo daquelas desenvolvidas no Espaço Legal, na escola do Distrito de Mato Queimado durante o turno da manhã e tarde voltado para os alunos da Comunidade.
47/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de adquirir e instalar bombas d’água com reservatório nos poços artesianos das Comunidades de Alto Santa Luzia e Rio Cascudo e demais comunidades que tenham poços. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que a forte estiagem esta gerando grandes problemas aos agricultores com escassez de água. Salienta-se que a instalação das bombas com caixa d’água ao lado dos poços, irá amenizar a falta da mesma para o consumo humano desses moradores, já que para as pequenas atividades das propriedades, possuem ainda uma mínima quantidade de água que é imprópria para o consumo.
46/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de realizar a troca do veículo do transporte escolar dos alunos da Escola Elenice Correia (APAE), por ônibus adaptado com plataforma elevatória. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que no município há ônibus adaptado e que faz linha do transporte escolar com menos alunos. Salienta-se que a Escola Elenice, conta com maior números de alunos com necessidades de locomoção, necessitando da acessibilidade para o embarque e desembarque de alunos.
45/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de implantar sistemas de monitoramento interno e externo em todas as Unidades de Saúde do município. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação objetiva promover a segurança, bem como, a preservação dos bens públicos evitando as ações de vândalos e assaltantes que entram nas imediações destas instituições quando estas estão vazias, promovendo a destruição ou subtração do patrimônio público. Salienta-se que o sistema propõe-se a garantir além da proteção do patrimônio, a seguridade dos servidores e usuários das unidades.
44/2019 Para que viabilize a aquisição de aproximadamente 35 (trinta e cinco) tanques resfriadores de leite, para pequenos produtores do município. JUSTIFICATIVA: O referido pedido justifica-se, pelo fato de que, os laticínios estão deixando de recolher o leite cru produzido nas propriedades que ainda utilizam o tarro para armazenamento, devido as alterações Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contidas nas Instruções Normativas nºs 76 , 77, e a fim de atende - lás, principalmente pelo art.14 da IN nº 77, os laticínios que realizam a coleta, não recolherão mais a produção de leite armazenados em tarro, já que o leite após a ordenha, se não for rapidamente resfriado, favorecerá o desenvolvimento de bactérias e micro-organismos, sendo necessário para que se tenha qualidade solicitada o armazenamento diretamente em tanque resfriador. Cabe Salientar que o Município de Guaraniaçu conta com diversos pequenos produtores de leite, que deixarão a atividade pela falta de condições financeiras em adquirir os tanques, sendo assim, e, afim de fortalecer a agricultura familiar, e evitar o êxodo rural, é de suma importância a aquisição dos tanques resfriadores de leite.
43/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de realizar o pagamento em pecúnia, a titulo de indenização o período de licença prêmio especial em atividade, não gozado em que trata o art. 85 da Lei Municipal nº 051/92, aos servidores que tenham adquirido direito a fruição.
42/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de adquirir caixas acústicas de som, microfones sem fio entre outros equipamentos, necessários para a transmissão de homenagens, cultos ou missas dentro da Capela Mortuária.
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