Processo Legislativo - Indicações
 
Atualizado em: 17/01/2020
 
Número Súmula
46/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de realizar a troca do veículo do transporte escolar dos alunos da Escola Elenice Correia (APAE), por ônibus adaptado com plataforma elevatória. JUSTIFICATIVA: Haja Vista, que no município há ônibus adaptado e que faz linha do transporte escolar com menos alunos. Salienta-se que a Escola Elenice, conta com maior números de alunos com necessidades de locomoção, necessitando da acessibilidade para o embarque e desembarque de alunos.
45/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de implantar sistemas de monitoramento interno e externo em todas as Unidades de Saúde do município. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação objetiva promover a segurança, bem como, a preservação dos bens públicos evitando as ações de vândalos e assaltantes que entram nas imediações destas instituições quando estas estão vazias, promovendo a destruição ou subtração do patrimônio público. Salienta-se que o sistema propõe-se a garantir além da proteção do patrimônio, a seguridade dos servidores e usuários das unidades.
44/2019 Para que viabilize a aquisição de aproximadamente 35 (trinta e cinco) tanques resfriadores de leite, para pequenos produtores do município. JUSTIFICATIVA: O referido pedido justifica-se, pelo fato de que, os laticínios estão deixando de recolher o leite cru produzido nas propriedades que ainda utilizam o tarro para armazenamento, devido as alterações Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contidas nas Instruções Normativas nºs 76 , 77, e a fim de atende - lás, principalmente pelo art.14 da IN nº 77, os laticínios que realizam a coleta, não recolherão mais a produção de leite armazenados em tarro, já que o leite após a ordenha, se não for rapidamente resfriado, favorecerá o desenvolvimento de bactérias e micro-organismos, sendo necessário para que se tenha qualidade solicitada o armazenamento diretamente em tanque resfriador. Cabe Salientar que o Município de Guaraniaçu conta com diversos pequenos produtores de leite, que deixarão a atividade pela falta de condições financeiras em adquirir os tanques, sendo assim, e, afim de fortalecer a agricultura familiar, e evitar o êxodo rural, é de suma importância a aquisição dos tanques resfriadores de leite.
43/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de realizar o pagamento em pecúnia, a titulo de indenização o período de licença prêmio especial em atividade, não gozado em que trata o art. 85 da Lei Municipal nº 051/92, aos servidores que tenham adquirido direito a fruição.
42/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de adquirir caixas acústicas de som, microfones sem fio entre outros equipamentos, necessários para a transmissão de homenagens, cultos ou missas dentro da Capela Mortuária.
41/2019 Para que estude a viabilidade de adquirir para as Patrulhas Agrícolas das Comunidades uma concha traseira e na possibilidade também um raspo para a limpeza de silagem entre outros serviços.
40/2019 Para que viabilize com a máxima urgência recape asfáltico e construção de calçadas na Avenida Abilon de Souza Naves com início em frente ao Hospital Nossa Senhora de Fátima até o início do Bairro Jardim Real.
39/2019 Para que viabilize com a máxima urgência juntamente com o setor competente e o engenheiro de realizar a adequação de um estacionamento na parte de trás do Mini Ginásio de Esportes Dinarte Sinhuri.
38/2019 Para que viabilize a construção de 01 (um) moderno e grande Ponto de Ônibus coberto, fechado com vidros ou acrílico nas laterais e bancos na Avenida Abilon de Souza Naves na lateral da empresa Transsandri Transportes, saída para o trevo.
37/2019 Para que viabilize com a máxima urgência, reforma, pintura, troca do telhado, reparos gerais e adequações de segurança, no prédio Central do Oficio.
36/2019 Para que estude a possibilidade e a viabilidade de realizar a construção de taipas/muros de arrimo em 26 (vinte e seis) lotes do Bairro Jardim Santa Clara.
35/2019 Para que viabilize com a máxima urgência a manutenção nos calçamentos com pedras poliédricas do Bairro Santa Clara, bem como a instalação de lixeiras em todas as ruas e em frente a Super creche, e realize a manutenção de todos os bueiros do bairro.
34/2019 Para que juntamente com o Secretário de Obras, Urbanismo e Transporte, estudem a possibilidade de realizar a mudança de mão dupla para mão única a extensão da Rua Francisco Bortolo Funez e a Rua Rio Grande do Sul, bem como a regulamentação de estacionamento e, a colocação de redutores de velocidade.
33/2019 Para que viabilize com a máxima urgência, a construção de asfalto ou calçamento com pedras irregulares na Rua Minas Gerais trecho que encontra-se sem asfalto.
32/2019 Para que envie a Receita Federal ofício solicitando ao órgão a doação de pneus apreendidos para o uso de veículos e utilitários leves, caminhões e ônibus da frota municipal.
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