Processo Legislativo - Projeto de Lei Legislativo
 
Atualizado em: 11/02/2020
 
Número Súmula
03/2020 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Guaraniaçu e estabelece outras providências.
02/2020 Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1047/2017 e estabelece outras providências.
01/2020 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos servidores públicos Concursados e Comissionados da estrutura administrativa da Câmara Municipal e estabelece outras providências. (Regime de Urgência)
010/2019 Dispõe sobre denominação de rua e estabelece outras providências.
009/2019 Dispõe sobre alteração do § 1º e inclusão dos §§ 2º, 3º e 4º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1183/2018 e estabelece outras providências.
008/2019 Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1042/2017 e estabelece outras providências.
007/2019 Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Guaraniaçu e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa.
006/2019 Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1142/2017 e estabelece outras providências.
005/2019 Institui no Município de Guaraniaçu, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
004/2019 Dispõe sobre desconto de subsídio de vereador por falta e estabelece outras providências.
003/2019 Altera a redação e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 730/2013 e estabelece outras providências.
002/2019 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos servidores públicos Concursados e Comissionados da estrutura administrativa da Câmara Municipal e estabelece outras providências.
001/2019 Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1185/2019 e estabelece outras providências.
010/2018 Dispõe sobre a denominação de rua e estabelece outras providências.
009/2018 Dispõe sobre publicação, no portal da transparência do município de Guaraniaçu, as listas de beneficiados pelo Programa Porteira a Dentro objeto da Lei Municipal nº 1057/2017 e estabelece outras providências.
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