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Processo Legislativo - Projeto de Lei Executivo
 
Atualizado em: 11/02/2020
 
Número Súmula
007/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e estabelece outras providências.
006/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e estabelece outras providências.
005/2020 Dispõe sobre alteração da Lei nº 222 de 10 de novembro de 2004, estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Guaraniaçu e estabelece outras providências.
004/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e estabelece outras providências.
003/2020 Dispõe sobre alteração da Lei nº 222 de 10 de novembro de 2004, estrutura administrativa do Município de Guaraniaçu e estabelece outras providências.
002/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e estabelece outras providências.
001/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e estabelece outras providências.
067/2019 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de propriedade do Município, que especifica para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.
066/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e estabelece outras providências.
065/2019 Regulamenta o contido no Projeto de Lei nº 064/2019 e estabelece outras providências.
064/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
063/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e estabelece outras providências.
062/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
061/2019 Dispõe sobre autorização para doação de terrenos e habitações populares no Município de Guaraniaçu/PR para fins de moradia, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.
060/2019 Regulamenta o contido no Projeto de Lei nº 059/2019 e estabelece outras providências.

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