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Processo Legislativo - Projeto de Lei Executivo
 
Atualizado em: 10/12/2019
 
Número Súmula
065/2019 Regulamenta o contido no Projeto de Lei nº 064/2019 e estabelece outras providências.
064/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
063/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e estabelece outras providências.
062/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
061/2019 Dispõe sobre autorização para doação de terrenos e habitações populares no Município de Guaraniaçu/PR para fins de moradia, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.
060/2019 Regulamenta o contido no Projeto de Lei nº 059/2019 e estabelece outras providências.
059/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
058/2019 Altera a Lei nº 51/92, em especial inclui o artigo 29-A referente à redução da jornada de trabalho dos servidores municipais e estabelece outras providências.
057/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e estabelece outras providências.
056/2019 Regulamenta o contido no Projeto de Lei nº 055/2019 e estabelece outras providências.
055/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
054/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaraniaçu para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
053/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1048/2017 (PPA 2018/2021), da Lei Municipal 1237/2019 (LDO 2020) e estabelece outras providências.
052/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e estabelece outras providências.
051/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e estabelece outras providências.

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